Política de reembolso
Devoluções, Trocas, Reembolsos e Pagamentos – Bee Store
1. FORMAS DE PAGAMENTO
Na Bee Store são aceites, nomeadamente, as seguintes modalidades de pagamento para compras online:
- Cartão de crédito ou débito (Visa, Mastercard, etc.);
- Referência Multibanco;
- MB WAY;
- Transferência bancária (mediante instruções enviadas pela Bee Store).
Os pagamentos são processados através de plataformas seguras com encriptação de dados. A Bee Store não armazena os dados bancários completos do cliente.
Em caso de dúvida sobre o método de pagamento ou confirmação de encomenda, contacte-nos através de online@beestore.pt.
2. CANCELAMENTO DE ENCOMENDAS (ANTES DA EXPEDIÇÃO)
Enquanto a encomenda ainda não tiver sido expedida, o cliente pode solicitar o cancelamento, contactando a Bee Store por e-mail para online@beestore.pt, indicando o número da encomenda.
- Se o pagamento ainda não tiver sido processado, o cancelamento é gratuito.
- Se o pagamento já tiver sido efetuado, o valor será devolvido utilizando o mesmo método de pagamento (ou, em caso de Multibanco, mediante indicação de IBAN) no prazo máximo de 14 dias.
- Se a encomenda já tiver sido expedida, aplica-se o regime de devolução ao abrigo do direito de livre resolução, descrito abaixo.
3. DIREITO DE LIVRE RESOLUÇÃO (COMPRAS ONLINE)
Nos termos do Decreto-Lei n.º 24/2014, o consumidor dispõe de um prazo mínimo de 14 dias, a contar da data em que recebe o bem, para resolver o contrato sem necessidade de indicar motivo.
Por política comercial, a Bee Store alarga este prazo para 15 dias após a receção, desde que cumpridas as condições abaixo.
Para exercer o direito de livre resolução deve:
- Enviar uma declaração inequívoca de resolução para o e-mail online@beestore.pt, indicando o número da encomenda e o(s) artigo(s) a devolver;
- Ou utilizar um formulário de livre resolução (quando disponível), enviando-o por e-mail ou por correio para a morada da loja.
Condições da devolução por livre resolução:
- O produto deve ser devolvido em perfeito estado de conservação;
- Sem sinais de utilização além do estritamente necessário para verificar a natureza, características e funcionamento do bem;
- Com embalagem original, selos intactos (quando aplicável), manuais, acessórios e ofertas associadas;
- A devolução deve ser feita no prazo máximo de 14 dias após a comunicação da resolução.
Salvo em caso de erro da Bee Store ou falta de conformidade do produto, os custos diretos de devolução (portes de envio) são suportados pelo cliente.
4. DEVOLUÇÃO DE PRODUTOS DEFEITUOSOS OU NÃO CONFORMES
Se o produto apresentar defeito ou falta de conformidade, o cliente deve contactar a Bee Store logo que detete o problema, enviando:
- Número da encomenda ou cópia da fatura;
- Descrição do defeito;
- Sempre que possível, fotografias ou vídeo que evidenciem a anomalia.
A comunicação pode ser feita para online@beestore.pt ou diretamente na loja física.
Após receção do produto, será efetuada uma avaliação técnica. Confirmada a falta de conformidade, e nos termos do Decreto-Lei n.º 84/2021, o cliente tem direito, sem encargos, a:
- Reparação do bem; ou
- Substituição por bem equivalente; ou
- Redução adequada do preço; ou
- Resolução do contrato com reembolso total, nos casos em que a reparação ou substituição se revelem impossíveis, excessivamente onerosas ou não sejam realizadas em prazo razoável.
Nestes casos:
- Os custos de recolha e reenvio são suportados pela Bee Store;
- O reembolso, quando devido, será efetuado no prazo máximo de 14 dias após decisão, utilizando o mesmo meio de pagamento sempre que possível.
5. DEVOLUÇÃO DE OFERTAS, PACKS E PRODUTOS EM PROMOÇÃO
Ofertas:
- Produtos recebidos como oferta no âmbito de uma compra só podem ser devolvidos pelo titular da compra original.
- Devem ser devolvidos nas mesmas condições exigidas para o produto principal.
Packs / Kits:
- Nos packs ou kits, a devolução deve ser feita na sua totalidade.
- Não é possível devolver apenas parte do pack, salvo indicação expressa da Bee Store.
Produtos em promoção:
- Os produtos adquiridos em promoção ou campanha especial estão sujeitos às mesmas garantias legais.
- Quando a promoção inclua ofertas associadas, estas devem ser devolvidas em conjunto com o produto principal; caso contrário, a Bee Store poderá recusar total ou parcialmente a devolução.
6. TROCAS DE PRODUTOS
As trocas podem ser realizadas, por regra, no prazo máximo de 15 dias após a receção (no caso de compras online) ou da data de compra (no caso de compras em loja), desde que:
- O produto se encontre em perfeito estado de conservação;
- Apresente embalagem original, selos intactos (quando aplicável), manuais, acessórios e ofertas associadas;
- Não se trate de bem excluído do direito de livre resolução (ex.: software selado após abertura, bens personalizados, etc.).
As trocas são sempre condicionadas à disponibilidade de stock.
Quando o cliente pretenda trocar um produto por outro de valor superior, a diferença será paga no momento da nova compra.
Por regra, não é efetuado reembolso em numerário na sequência de troca voluntária em loja física; pode ser emitido vale de compra ou efetuada troca direta, de acordo com a política comercial em vigor.
7. EXCEÇÕES AO DIREITO DE DEVOLUÇÃO
De acordo com o Decreto-Lei n.º 24/2014, o direito de livre resolução não se aplica, nomeadamente, a:
- Bens confecionados de acordo com especificações do consumidor ou claramente personalizados;
- Bens selados que, por motivos de proteção de saúde ou de higiene, não possam ser devolvidos após abertura do selo;
- Gravações áudio, vídeo ou software selados, se o selo tiver sido removido após a entrega;
- Conteúdos digitais não fornecidos em suporte material, quando a execução tenha começado com o consentimento prévio do consumidor e o reconhecimento de que perde o direito de livre resolução.
8. PROCEDIMENTO PRÁTICO PARA DEVOLUÇÕES E TROCAS
Passo 1 – Contacto:
- Enviar e-mail para online@beestore.pt com:
- Nome;
- Número da encomenda;
- Contacto telefónico;
- Motivo da devolução ou troca;
- Fotografias do produto e da embalagem (se aplicável).
Passo 2 – Envio do produto:
- Após resposta da Bee Store, o cliente deve enviar o produto para:
Bee Store – Poderoso Código, Unipessoal, Lda.
Rua da Cruz da Argola 901
4810-225 Guimarães
Passo 3 – Análise e decisão:
- À chegada, o produto será verificado quanto ao estado, embalagens e acessórios.
- Confirmadas as condições legais e contratuais, será processado o reembolso, troca ou reparação, conforme aplicável.
9. PRAZOS DE REEMBOLSO
Quando haja lugar a reembolso:
- O valor será devolvido utilizando o mesmo método de pagamento, sempre que possível;
- Em pagamentos efetuados por Referência Multibanco ou noutros casos em que não seja possível a devolução direta, poderá ser solicitado um IBAN para transferência bancária;
- O reembolso será processado no prazo máximo de 14 dias após:
- A receção do bem devolvido; ou
- A apresentação de prova de envio do bem, consoante o que ocorra primeiro.
10. INFORMAÇÃO ADICIONAL
Esta política deve ser lida em conjunto com os “Termos e Condições” e com a “Política de Privacidade e Cookies” disponíveis em www.beestore.pt.
Em caso de dúvida sobre a interpretação destas regras, o cliente pode contactar:
- E-mail: online@beestore.pt
- Telefone: +351 961 663 797 | +351 926 480 143 (chamada para a rede móvel nacional)